A discussão sobre a isenção do Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50 ganhou força com a proximidade do fim da validade da medida provisória que estabeleceu a cobrança zero. Para a Associação Comercial e Empresarial de Rio Preto (Acirp), qualquer decisão precisa considerar as condições enfrentadas pelo comércio brasileiro na concorrência com plataformas estrangeiras.
Desde maio, compras feitas por pessoas físicas em plataformas cadastradas no programa Remessa Conforme estão livres do Imposto de Importação de 20%. O ICMS estadual continua sendo cobrado. A medida provisória precisa ser aprovada pelo Congresso até 8 de setembro. Caso contrário, a cobrança federal poderá voltar a partir de 9 de setembro.
O debate ocorre em meio à dificuldade de avanço da proposta no Congresso e às manifestações de representantes da indústria e do varejo. As entidades defendem que a discussão considere não apenas o preço pago pelo consumidor, mas também os custos e as obrigações assumidos pelas empresas brasileiras.
“A discussão precisa ser feita com responsabilidade e com a participação dos setores produtivos. O comércio brasileiro enfrenta carga tributária, regulações e custos que não atingem da mesma forma as plataformas estrangeiras. Mais do que medidas pontuais, precisamos criar condições para que nossas empresas possam competir em igualdade”, afirma Jorge Luis de Souza, vice-presidente da Acirp.
Segundo a entidade, alterações na tributação das compras internacionais podem afetar diferentes segmentos do varejo, principalmente pequenos e médios negócios. A Acirp defende que consumidores e empresas brasileiras sejam considerados na construção de uma solução permanente para a questão.
“A Acirp acompanha o tema com atenção porque qualquer mudança afeta o varejo e os consumidores. Nossa preocupação é defender os associados e contribuir para uma solução equilibrada, que preserve o poder de compra sem colocar o comércio local em desvantagem”, afirma Jean Daher, presidente da Acirp.