O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou, de forma unânime, o recebimento da ação por injúria racial contra o vice-prefeito de Rio Preto, Fábio Marcondes (PL). A decisão determina que o processo seja reavaliado sem o uso de um relatório produzido com inteligência artificial.
O caso tem origem em um episódio ocorrido em 2025, durante uma partida entre Mirassol e Palmeiras. Na ocasião, houve a acusação de que o vice-prefeito teria proferido uma expressão de cunho racista. A defesa sustenta que a frase dita foi “paca véia”, e não “macaco velho”, como apontado inicialmente.
A decisão do STJ se baseou na invalidação de um relatório elaborado pela Polícia Civil com uso de inteligência artificial generativa. Segundo a Corte, esse tipo de material não pode ser considerado prova técnica ou pericial dentro do processo.
Com isso, o documento deverá ser retirado dos autos. O tribunal entendeu que a utilização desse tipo de recurso, sem critérios técnicos adequados e validação pericial, compromete a segurança jurídica da prova.
A decisão não encerra o caso, mas altera o andamento do processo. A ação retorna para a primeira instância, onde deverá ser reavaliada sem o relatório questionado.
O entendimento do STJ também levanta discussão sobre o uso de inteligência artificial em investigações e processos judiciais. A Corte sinaliza que esse tipo de ferramenta ainda precisa de critérios claros para ser aceito como prova válida.
A partir dessa decisão, o caso seguirá análise na Justiça comum, que deverá decidir sobre a continuidade ou não da ação com base nos demais elementos apresentados.