O Supremo Tribunal Federal volta na quarta-feira (10) a discutir o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Nesta sessão, os ministros não vão votar. Apenas ouvirão as sustentações orais das partes envolvidas. A data da votação será marcada depois.
Em 2023, o STF decidiu que o marco temporal é inconstitucional. O presidente Lula vetou o projeto que tentava validar a regra, mas o Congresso derrubou o veto.
Com isso, voltou a valer a ideia de que os povos indígenas só têm direito às terras que ocupavam ou disputavam em 5 de outubro de 1988, data da Constituição.
Após a queda do veto, partidos como PL, PP e Republicanos acionaram o STF para manter a validade da regra. Do outro lado, entidades indígenas e partidos governistas também pediram que o tribunal volte a analisar a constitucionalidade do marco.
Antes do julgamento, o ministro Gilmar Mendes organizou uma comissão de conciliação. Mas a Apib se retirou das reuniões dizendo que não havia equilíbrio no debate. Mesmo assim, a comissão seguiu com representantes do Congresso, do Ministério dos Povos Indígenas, da Funai e de governos estaduais e municipais.
A comissão produziu uma minuta com pontos consensuais, como regras para turismo em áreas indígenas e participação de estados e municípios nos processos de demarcação. O tema do marco temporal, porém, não teve acordo.