O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 11 de setembro a retomada do julgamento que analisa as alterações feitas pelo Congresso na Lei da Ficha Limpa. A votação ocorre em plenário virtual e está suspensa desde junho, quando o ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo.
Até o momento, o placar está em 2 votos a 0 contra as mudanças. Votaram nesse sentido a ministra Cármen Lúcia e o ministro Luiz Fux.
A ação foi apresentada pela Rede Sustentabilidade contra a Lei Complementar 219, de 2025, que alterou as regras sobre os períodos de inelegibilidade previstos na Lei da Ficha Limpa.
Entre as mudanças aprovadas pelo Congresso está a fixação de prazo máximo de 12 anos de inelegibilidade para políticos condenados em diferentes processos por improbidade administrativa.
A legislação também modificou a forma de contagem do período de oito anos de inelegibilidade. Pela regra aprovada, o prazo começa a ser contado a partir da condenação. Pela regra anterior, a contagem ocorre após o cumprimento da pena.
O julgamento poderá afetar candidaturas nas eleições de 2026. Caso o STF considere válidas as alterações, poderão ser beneficiados políticos que atualmente estão impedidos de disputar eleições.
Entre os nomes citados estão José Roberto Arruda, que pretende disputar o governo do Distrito Federal, Eduardo Cunha, que busca uma vaga de deputado federal por Minas Gerais, e Anthony Garotinho, candidato ao governo do Rio de Janeiro.
A retomada da análise pelo STF está prevista para 11 de setembro.