O Supremo Tribunal Federal homologou nesta quinta-feira, por 6 votos a 4, o acordo entre o governo federal e a Axia Energia, antiga Eletrobras. A decisão encerra a ação da AGU que questionava a privatização aprovada em 2021.
A AGU alegava que a privatização reduziu o poder de voto do governo, que antes tinha cerca de 40% das ações. A lei limitou o poder de voto de qualquer acionista a 10%.
Pelo acordo, a União poderá indicar três dos dez conselheiros da administração e um dos cinco membros do conselho fiscal.
A Axia é hoje a maior empresa de energia renovável do Hemisfério Sul, com 81 usinas e participação de 17% na geração nacional e 37% nas linhas de transmissão do país.