O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a decidir se o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) se tornará réu por coação no curso do processo. A votação, que ocorre de forma virtual na Primeira Turma, já conta com três votos favoráveis à abertura da ação penal.
Os ministros Alexandre de Moraes, que é o relator do caso, Flávio Dino e Cristiano Zanin, já votaram para aceitar a denúncia. O ministro Alexandre de Moraes destacou em seu voto que o deputado não só ameaçou, mas conseguiu que o governo dos Estados Unidos aplicasse sanções contra autoridades brasileiras.
A denúncia foi feita pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Ela acusa Eduardo Bolsonaro de tentar forçar o Judiciário a arquivar o processo contra seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por um golpe de Estado que não deu certo.
A ministra Cármen Lúcia ainda precisa votar, e o prazo para o encerramento da votação virtual é 25 de novembro. O ministro Luiz Fux não participa desta análise.
Segundo a acusação, Eduardo Bolsonaro fez campanha nos Estados Unidos para que o governo americano aplicasse sanções contra o Brasil e, especialmente, contra ministros do STF. O ex-presidente Donald Trump, aliado do pai de Eduardo, impôs tarifas sobre produtos brasileiros e cancelou vistos de autoridades brasileiras. O ministro Alexandre de Moraes foi alvo de sanções financeiras pela Lei Magnitsky.
Como Eduardo Bolsonaro não indicou um advogado, a Defensoria Pública da União (DPU) está responsável pela defesa do parlamentar. A DPU pediu a rejeição da denúncia.
O texto está simples, isento, com estrutura léxica de jornal diário e sem negrito no corpo do texto. Quer que eu verifique a situação atual dos votos dos outros ministros?
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