O Supremo Tribunal Federal deve manter a decisão do ministro Gilmar Mendes que restringe a abertura de processos de impeachment contra ministros da Corte. A análise será feita no plenário virtual entre 12 e 19 de dezembro. A informação é da Gazeta do Povo.
A liminar, criticada por parlamentares e especialistas, mudou regras da Lei do Impeachment e passou a exigir apoio de dois terços do Senado para abrir um processo. A decisão também impede que cidadãos apresentem denúncias, deixando essa função apenas para o procurador-geral da República.
Gilmar Mendes afirmou que a lei de 1950 “caducou” e disse que cresce o uso político de pedidos de impeachment. O ministro Flávio Dino apoiou a decisão e disse que há mais de 80 pedidos contra ministros, a maioria contra Alexandre de Moraes.
Especialistas avaliam que o julgamento deve ser influenciado pela lógica de autoproteção da Corte e pela falta de debate no plenário virtual. A tendência é que a maioria acompanhe o relator.
No Congresso, a decisão gerou tensão. Parlamentares discutem propostas como uma nova lei ou até mudanças na Constituição para retomar prerrogativas do Senado. Juristas dizem que essas tentativas podem ser barradas novamente pelo próprio STF.
A AGU tentou reverter a liminar, mas o pedido foi negado. O órgão defende que a sociedade deve manter o direito de apresentar denúncias e que retirar essa possibilidade fere a separação dos Poderes.