O Senado voltou a discutir uma nova lei sobre crime de responsabilidade para ministros do STF e outras autoridades. A medida é uma resposta direta à decisão de Gilmar Mendes, que restringiu os pedidos de impeachment contra integrantes da Corte. A informação é do portal de notícias do jornal Folha de S. Paulo.
O texto foi apresentado em 2023, após proposta de uma comissão de juristas liderada pelo então ministro Ricardo Lewandowski. A tramitação estava parada desde o ano passado, mas deve ser retomada a pedido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
A proposta amplia o número de autoridades sujeitas a processos de responsabilidade e permite que entidades, como partidos e a OAB, apresentem denúncias. Também define prazos para a Câmara analisar pedidos contra o presidente da República.
A decisão de Gilmar Mendes gerou forte reação. Ele proibiu que cidadãos apresentem denúncias contra ministros do STF e elevou o quórum para abertura de processos para dois terços do Senado.
O governo vê a discussão como uma oportunidade para melhorar sua relação com o Senado. A votação pode ocorrer ainda antes do recesso, mas pontos polêmicos devem prolongar o debate.