O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou um substitutivo ao projeto Antifacção, ampliando recursos para o combate ao crime organizado por meio de um imposto sobre casas de apostas online. A estimativa é arrecadar cerca de R$ 30 bilhões por ano para estruturar presídios, inteligência e integração entre estados.
A proposta será votada na Comissão de Constituição e Justiça. Como houve mudanças, o texto voltará à Câmara.
O substitutivo cria o crime específico de facção criminosa, com pena de 15 a 30 anos, e equipara milícias privadas a organizações criminosas. Também aumenta penas para crimes praticados por seus integrantes.
O texto mantém o tribunal do júri nos casos de crimes contra a vida e prevê mecanismos extras para proteger jurados. Vieira também propõe reestruturar fundos de segurança pública e ampliar a participação dos estados na gestão dos recursos.