O Senado aprovou por unanimidade o projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta (PL 1.087/2025) também cria um desconto progressivo para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 mensais. Nesse caso, quanto maior o salário dentro dessa faixa, menor será a redução no imposto a pagar.
O governo estima que cerca de 25 milhões de brasileiros serão beneficiados, deixando de pagar ou pagando menos Imposto de Renda. As novas regras devem valer a partir de janeiro de 2026, com reflexo na declaração de 2027.
Para compensar a perda de arrecadação, o projeto cria uma tributação mínima para pessoas de alta renda. Quem recebe mais de R$ 600 mil por ano (ou R$ 50 mil por mês) passará a ter uma alíquota mínima de até 10%, aplicada apenas se o valor pago ao longo do ano for menor que esse piso. A medida deve atingir cerca de 200 mil contribuintes.
O texto também prevê cobrança sobre lucros e dividendos acima de R$ 50 mil mensais, com retenção de 10% na fonte, a partir de 2026. Lucros distribuídos até 2028 continuarão isentos.
O custo da nova faixa de isenção é estimado em R$ 31,2 bilhões por ano. Para compensar, o governo espera arrecadar R$ 15,2 bilhões com o imposto mínimo sobre alta renda e R$ 8,9 bilhões com a taxação de dividendos enviados ao exterior.