A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou, nesta quarta-feira (5), o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda os trabalhadores com salário de até R$ 5 mil por mês. A proposta, enviada pelo governo federal, também prevê redução gradual do imposto para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
O texto foi aprovado por unanimidade e segue para votação no plenário ainda hoje. Se for aprovado e sancionado até o fim do ano, as novas regras passam a valer a partir de janeiro de 2026.
Atualmente, só quem ganha até dois salários mínimos (R$ 3.036) é isento do imposto. O governo calcula que cerca de 25 milhões de brasileiros vão pagar menos tributos, enquanto 200 mil contribuintes com renda mais alta terão aumento.
O relator do projeto, senador Renan Calheiros (MDB-AL), rejeitou todas as 11 emendas apresentadas. Segundo ele, qualquer mudança poderia atrasar a votação e fazer a nova regra valer só em 2027. “O que nós não queremos é frustrar a população que aguarda ansiosamente por esse alívio no orçamento doméstico”, disse o senador.
Para compensar a redução na arrecadação, o projeto cria uma alíquota extra de até 10% para quem ganha mais de R$ 600 mil por ano (ou R$ 50 mil por mês). Também será cobrado imposto de 10% sobre lucros e dividendos enviados para o exterior.
A oposição criticou o texto. O senador Carlos Portinho (PL-RJ) disse que o Senado deveria fazer ajustes e questionou a cobrança sobre profissionais liberais que têm empresa própria. “Esses não são os super-ricos”, afirmou.
Renan Calheiros respondeu que poucos profissionais nessa situação serão afetados e que a cobrança é justa.
A proposta mantém a tributação de 10% sobre dividendos enviados para fora do país, mas com exceções para governos estrangeiros, fundos soberanos e entidades que administram previdência.
O governo estima que, entre 2026 e 2028, o país terá um superávit de cerca de R$ 12,2 bilhões com as novas regras — valor que deve ser usado para compensar possíveis perdas de estados e municípios.