O plenário do Senado Federal deve analisar nesta quarta-feira (10) um projeto de lei que permite o uso de recursos do Fundo Social do pré-sal para financiar dívidas de agricultores afetados por perdas climáticas.
O governo federal se posicionou contra o texto, alegando divergências em relação ao parecer do relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), especialmente sobre limites e regras de aplicação dos recursos.
Atualmente, metade do fundo é destinada à educação, enquanto o restante financia áreas como habitação, saúde, ciência e tecnologia. O projeto também prevê o uso de outros fundos regionais, como o FNE, FNO e FCO.
Especialistas alertam que a proposta pode impactar programas habitacionais, como o Minha Casa Minha Vida, que já recebeu bilhões em recursos do pré-sal nos últimos anos.
O debate ocorre em meio a divergências entre governo, parlamentares e representantes do setor agropecuário sobre o alcance e o destino dos recursos públicos.