A Comissão de Constituição e Justiça do Senado adiou a votação da Proposta de Emenda à Constituição que amplia a autonomia financeira do Banco Central. O adiamento ocorreu após um pedido de vista apresentado durante a sessão desta terça-feira (20).
O relator da proposta, senador Plínio Valério, apresentou parecer favorável ao texto da PEC 65/2023. Segundo ele, o relatório passou por negociações com o governo e recebeu sugestões da Advocacia-Geral da União e de parlamentares da comissão.
Entre os pontos incluídos no parecer está a criação de um chamado “perímetro regulatório”, que permitirá ao Banco Central intervir em situações consideradas extremas. Outro trecho prevê que o PIX continue sendo uma exclusividade do Banco Central na área de regulação dos pagamentos.
Se a proposta for aprovada, o Banco Central poderá administrar seus próprios recursos financeiros sem interferência direta do caixa do governo federal. A PEC também prevê um novo regime jurídico para a autoridade monetária, que deixaria de ficar subordinada a ministérios.
Na terça-feira (19), o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, participou de audiência no Senado e pediu apoio dos parlamentares para aprovação da proposta.