A Santa Casa de Misericórdia de Casa Branca protocolou na Justiça de Rio Preto um pedido para parcelar a devolução de aproximadamente R$ 3,8 milhões relacionados a um convênio firmado com a Secretaria Municipal de Saúde de Rio Preto.
O valor corresponde ao saldo remanescente de um repasse antecipado de R$ 4,7 milhões feito dentro de um contrato de R$ 11,9 milhões. Segundo a entidade, cerca de R$ 950 mil já foram devolvidos ao município até o início deste mês.
Na proposta apresentada à Justiça, o hospital sugere o pagamento em quatro parcelas sucessivas. As três primeiras seriam de R$ 800 mil, com vencimentos em 25 de junho, 27 de julho e 27 de agosto. A última parcela, prevista para 25 de setembro, seria de R$ 1.476.919,31, já com a correção monetária incorporada.
A direção da Santa Casa afirma que busca uma solução amigável para o caso e ressalta que o pedido não representa admissão de culpa. A instituição sustenta que sempre atuou de boa-fé durante a execução do convênio.
O contrato previa a realização de 63 mil exames de imagem em três meses por meio de carretas especializadas. O acordo foi cancelado unilateralmente pelo prefeito coronel Fábio Candido (PL) em 4 de maio, após questionamentos sobre a ausência de chamamento público e pareceres contrários da Procuradoria-Geral do Município.
Antes de apresentar a proposta de parcelamento, a Santa Casa ingressou na Justiça para tentar manter o convênio em vigor, mas teve o pedido de liminar negado. Na ação, a entidade afirma que a rescisão ocorreu por motivos políticos e sem justificativa legal adequada.
O caso provocou forte desgaste político na administração municipal e resultou no afastamento do então secretário de Saúde, Rubem Bottas. Paralelamente, a contratação é alvo de uma CPI da Saúde na Câmara Municipal e de um inquérito civil instaurado pelo Ministério Público para apurar a legalidade dos pagamentos antecipados e da contratação.