O Governo do Estado de São Paulo autorizou a liberação de R$ 49,5 milhões para reforçar a Atenção Básica de Saúde em municípios paulistas. A medida foi publicada nesta quinta-feira (4) na Resolução SS nº 224. O maior repasse será destinado a São José do Rio Preto, que receberá R$ 30 milhões para custear serviços do SUS e ampliar o atendimento à população.
Segundo a resolução, os recursos serão enviados em parcela única ao Fundo Municipal de Saúde e deverão ser usados exclusivamente no custeio de ações e serviços em unidades básicas e programas de saúde da família. O valor deve ajudar o município a manter e aprimorar serviços de primeira necessidade, que são a porta de entrada do sistema de saúde.
O gestor municipal será responsável por apresentar, no Relatório Anual de Gestão, a prestação de contas detalhada do uso dos recursos, seguindo aprovação do Conselho Municipal de Saúde.
Além de Rio Preto, outros três municípios também receberão apoio financeiro: Votuporanga (R$ 15 milhões), Registro (R$ 3,5 milhões) e Bady Bassitt (R$ 1 milhão).
Os valores são provenientes do orçamento da Secretaria de Estado da Saúde e fazem parte do programa de atendimento integral e descentralizado do SUS paulista. A resolução já está em vigor.