O prefeito de Rio Preto, Coronel Fábio Candido (PL), sancionou neste sábado (29) a lei que cria o Programa Social Resgate, iniciativa que busca garantir dignidade, segurança e inclusão social para dependentes químicos no município, segundo a proposta aprovada.
O programa, de autoria do vereador Eduardo Tedeschi (PL), prevê que equipes formadas por profissionais da saúde e da assistência social façam a identificação e o acolhimento das pessoas em situação de dependência. Essas equipes poderão encaminhar os atendidos para tratamento médico e também para cursos de qualificação profissional.
A lei também proíbe o consumo de drogas ilícitas em locais públicos, como ruas, praças, parques, avenidas e áreas externas de prédios públicos. Quem descumprir a regra poderá ser encaminhado para atendimento médico e estará sujeito às medidas previstas em lei.
A internação poderá ocorrer com ou sem o consentimento da pessoa, dependendo da gravidade do caso. Quando o dependente não aceita o tratamento, a solicitação poderá ser feita por familiar, responsável legal ou servidor das áreas de saúde ou assistência social, seguindo a legislação federal.
Durante o período de tratamento, a Prefeitura deverá garantir locais adequados, com higiene, alimentação e segurança. Após a alta, o programa prevê ações para a reinserção social e profissional dos atendidos, com apoio das secretarias municipais. Empresas que prestam serviços ao município também serão incentivadas a contratar pessoas que concluíram o programa.