A Prefeitura de Rio Preto assinou, nesta quarta-feira (4), um acordo de cooperação técnica com a Fundação Casa. A parceria tem o objetivo de fortalecer o acompanhamento de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas e melhorar a articulação da rede de proteção social no município.
A reunião foi realizada na sede da Secretaria de Desenvolvimento Social. Participaram a secretária municipal Sandra Reis e representantes da Fundação Casa, entre eles Flávia Silva Matias e Alexandre de Jesus Abreu.
Segundo a Prefeitura, a proposta é alinhar ações conjuntas, organizar fluxos de atendimento e retomar a agenda da juventude, com foco na superação de situações de desproteção social.
Um dos encaminhamentos definidos foi a realização de um levantamento para identificar se adolescentes que entram na Fundação Casa já passaram por serviços como CRAS, CREAS ou Conselho Tutelar.
A ideia é mapear possíveis falhas na rede de atendimento e propor estratégias mais eficientes para garantir proteção integral.
O acordo também estabelece um fluxo formal de comunicação entre as instituições. Quando houver ingresso de adolescente na Fundação Casa, será enviado um ofício nominal à secretária municipal.
No desligamento, um novo documento será encaminhado com endereço e contato do jovem. A medida busca permitir que o CREAS organize o acompanhamento, principalmente nos casos de Liberdade Assistida (LA).
A Vigilância Socioassistencial vai elaborar um estudo técnico com coleta de dados sobre atendimentos anteriores, análise do impacto das ações e apresentação, em uma semana, do fluxo atual, eventuais falhas e profissionais envolvidos.
Outro ponto discutido foi a ampliação de oportunidades de trabalho para egressos. Está em estudo a criação do Selo Socioeducação para empresas parceiras, para incentivar vagas a adolescentes que concluíram medidas socioeducativas.
Prefeitura e Fundação Casa também informaram que vão reforçar o diálogo para ampliar parcerias.
Entre os encaminhamentos estão reunião com o CREAS, diálogo com o Conselho Tutelar, agenda com o Dr. André, organização de um evento para apresentar a Carta Pactuada e estruturação da proposta dentro do programa municipal “Depois do Amanhã”.
A iniciativa se relaciona aos ODS 10 e 16 da ONU: Redução das Desigualdades (10) e Paz, Justiça e Instituições Eficazes (16), dentro da Agenda 2030.