O deputado Guilherme Derrite (PL-SP), relator do projeto de lei Antifacção, defendeu mudanças nas audiências de custódia. Segundo ele, a proposta deve limitar os casos em que presos têm direito a serem ouvidos por um juiz em até 24 horas após a prisão.
Derrite afirmou que recebeu sugestões para alterar esse ponto e que a medida pode ser incluída como emenda no projeto. O deputado participou nesta quarta-feira (12) de uma sessão no Congresso que homenageou policiais mortos em operação no Rio de Janeiro.
Ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo, Derrite tem criticado as audiências de custódia, dizendo que muitas vezes acabam soltando criminosos perigosos. Ele voltou à Câmara para assumir a relatoria do projeto, que endurece penas e reforça o combate às facções.
Entre as mudanças propostas, estão penas de até 40 anos de prisão e a obrigação de cumprir 85% da pena em regime fechado para crimes graves contra agentes de segurança.