O vereador Eduardo Tedeschi vai protocolar projeto de lei que cria o Programa Municipal Bolsa Trabalho, voltado para trabalhadores de empresas prestadoras de serviços instaladas na cidade. A ideia é que parte do imposto pago por essas empresas volte diretamente aos funcionários registrados.
Pelo projeto, 25% do ISS recolhido pela empresa participante será repassado pela Prefeitura aos empregados com carteira assinada. O valor, se o peojeto for aprovado, será dividido igualmente entre todos os trabalhadores ativos da empresa e depositado direto no CPF de cada um pelo município.
Para participar, a empresa precisa ter pelo menos dez funcionários registrados, estar regular com o município e recolher o ISS normalmente. A adesão será voluntária e depende de pedido feito à Secretaria da Fazenda.
Segundo o texto, o benefício terá caráter indenizatório, sem descontos ou impostos. A justificativa do vereador diz que o programa valoriza o trabalhador formal, estimula a geração de empregos e fortalece a economia local, já que o dinheiro volta a circular dentro da cidade.
O projeto ainda prevê que o Executivo regulamente as regras em até 60 dias, definindo cálculos, fiscalização e critérios de participação. Agora, a proposta segue para análise técnica e discussão antes de ser levada ao plenário.