O vereador Alex de Carvalho apresentou projeto de lei, que autoriza a instalação de estruturas para painéis solares sobre os recuos obrigatórios de imóveis comerciais em Rio Preto. A proposta foi protocolada na terça-feira (13) e ainda será votada.
Pelo texto, a estrutura deve ter uso exclusivo para captação de energia solar, manter altura mínima de três metros e não ter fechamento lateral. As instalações também devem seguir as normas técnicas da ABNT e do Corpo de Bombeiros.
O projeto também determina que essas estruturas não serão contabilizadas como área construída e não gerarão cobrança adicional de tributos, desde que cumpram as regras urbanísticas e tributárias.
A autorização depende de comunicação prévia à Prefeitura, acompanhada de ART ou RRT e planta da estrutura.
Na justificativa, o vereador afirma que a proposta incentiva o uso de energia limpa, reduz o impacto ambiental e ajuda empresas a adotarem soluções sustentáveis sem alterar os parâmetros de ocupação do solo.