A Polícia Federal determinou o retorno imediato de Eduardo Bolsonaro ao cargo de escrivão. Ele estava afastado da função para exercer o mandato de deputado federal, que foi cassado em dezembro.
Eduardo Bolsonaro foi eleito deputado federal por São Paulo pela primeira vez em 2015. O último mandato foi cassado no dia 18 de dezembro, após ele não comparecer a sessões deliberativas da Câmara dos Deputados.
Com a perda do mandato, a Polícia Federal publicou um ato no Diário Oficial da União desta sexta-feira, dia 2, determinando o fim do afastamento. O documento estabelece a cessação do afastamento para exercício de mandato eletivo a partir de 19 de dezembro de 2025.
Eduardo Bolsonaro está fora do Brasil desde março do ano passado, quando viajou para os Estados Unidos e pediu licença do mandato parlamentar. A licença terminou em julho, mas ele não retornou ao país e acumulou faltas não justificadas nas sessões da Câmara.
Em setembro, a Câmara dos Deputados rejeitou a indicação de Eduardo Bolsonaro para o cargo de líder da minoria. A decisão considerou que não é possível exercer o mandato parlamentar estando fora do território nacional.
Além disso, Eduardo Bolsonaro é réu no Supremo Tribunal Federal. Ele responde a processo por tentar promover sanções contra o Brasil para impedir o julgamento de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no caso da trama golpista.