Um estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), divulgado nesta segunda-feira (10), destacou que a reforma tributária brasileira deve deixar o ambiente econômico mais competitivo e atrativo para investidores.
Segundo o documento, chamado A Reforma Brasileira do Sistema Tributário sobre o Consumo, a criação do novo modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) vai substituir cinco tributos que hoje incidem sobre o consumo, tanto em nível federal quanto estadual e municipal.
O novo sistema será formado por dois IVAs: um federal e outro que reunirá estados e municípios. Ambos seguirão as mesmas regras, o que, segundo a OCDE, deve reduzir a complexidade do sistema atual e eliminar distorções que dificultam o crescimento econômico.
O estudo elogia a unificação da base de cálculo dos impostos, que impedirá que cada governo adote normas diferentes. Para a OCDE, essa padronização é essencial para garantir justiça e transparência na cobrança de tributos.
A organização reforça que o sucesso da reforma dependerá da adoção de regras claras e uniformes em todo o país, evitando que estados e municípios criem interpretações próprias que possam comprometer os objetivos da mudança.