O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a suspensão do concurso público para professores do Colégio Militar do Rio de Janeiro por identificar falhas na aplicação da política de cotas prevista na legislação. Segundo o órgão, o edital não assegurou a participação adequada de candidatos negros e pessoas com deficiência em todas as áreas do certame.
Na recomendação, o MPF solicita que a instituição reabra o período de inscrições para cotistas, garantindo as mesmas condições oferecidas aos demais candidatos, incluindo prazos para pedidos de isenção da taxa e apresentação de recursos. O órgão também defende a reaplicação da prova escrita realizada em 17 de maio e a elaboração de um novo cronograma para as próximas etapas.
De acordo com o Ministério Público Federal, o entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal estabelece que o cálculo das cotas deve considerar o total de vagas oferecidas no concurso, e não o número de vagas disponíveis em cada disciplina isoladamente. Por isso, a restrição adotada pelo edital contrariaria a legislação vigente.
O Colégio Militar do Rio de Janeiro terá cinco dias para informar se acatará a recomendação e, em caso positivo, deverá apresentar um novo cronograma para o concurso no prazo de 30 dias.