O Ministério Público arquivou o inquérito civil que investigava possível contratação irregular de uma servidora da Presidência da Câmara de Rio Preto e suposta atuação indevida de seu marido dentro do gabinete.
A apuração começou após matéria jornalística e representação do PSOL. A suspeita era de que a servidora, nomeada como assistente legislativa, não comparecia à Câmara e que seu marido atuaria como assessor sem vínculo.
Durante a investigação, o MP analisou folhas de frequência, relatórios de atividades externas, registros internos, uso de veículos e documentos da nomeação. Segundo o órgão, não foi encontrada falta de prestação de serviço, dano ao erário ou violação aos princípios da administração.
O MP apontou que o cargo comissionado prevê atividades externas e contato direto com a população, o que explica a ausência física constante. Também concluiu que o marido da servidora não tem vínculo, não recebeu remuneração e acompanhou atividades apenas de forma esporádica.
Sem provas de irregularidade, o MP determinou o arquivamento. Interessados poderão recorrer no prazo legal.