O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo do Rio de Janeiro preserve todos os elementos materiais da megaoperação policial realizada nas comunidades da Penha e do Alemão, que deixou 121 mortos, incluindo quatro policiais.
A decisão obriga o Estado a manter intactas as perícias e as cadeias de custódia das provas, para garantir que o Ministério Público possa acompanhar e verificar a atuação das forças de segurança. Moraes também determinou que a Defensoria Pública do Estado tenha acesso a esses materiais.
A medida atende a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU), que relatou ter sido impedida de acompanhar os exames nos corpos e pediu a chance de fazer contraprovas periciais.
A operação ocorreu na última terça-feira (28), com o objetivo de cumprir mandados de prisão e busca e apreensão. Foi uma das ações mais letais da história do Rio de Janeiro.
Moraes lembrou que sua decisão segue o que o próprio STF já determinou ao julgar a ADPF das Favelas. Entre as regras, estão a preservação de vestígios, a documentação fotográfica das provas e a proibição de remoção indevida de cadáveres e objetos importantes.
O ministro também marcou uma audiência para a próxima quarta-feira (5), no Supremo, com a presença de órgãos públicos, entidades da sociedade civil e pesquisadores, para discutir a megaoperação.
O ministro Gilmar Mendes também se manifestou nas redes sociais. Ele afirmou que o STF nunca proibiu operações policiais, mas apenas definiu parâmetros para que sejam planejadas, proporcionais e transparentes, a fim de reduzir mortes e proteger vidas.
Entre as medidas determinadas pelo Tribunal estão o uso de câmeras em viaturas e uniformes, presença de ambulâncias em ações de risco, restrição de operações perto de escolas e hospitais, e divulgação de dados sobre letalidade policial.