Nesta terça-feira (25), o ministro Alexandre de Moraes determinou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seja informado da inelegibilidade de Jair Bolsonaro após sua condenação a 27 anos e três meses de prisão pela trama golpista.
O despacho atende ao que prevê a Lei da Ficha Limpa, que declara inelegível qualquer pessoa condenada por decisão colegiada. Pelo cálculo legal, Bolsonaro só poderá voltar a disputar eleições após oito anos do cumprimento da pena, o que estende a restrição até 2060. Ele terá 105 anos naquele ano.
Além disso, o ex-presidente já está inelegível até 2030 por decisão do próprio TSE, devido à reunião com embaixadores em 2022, quando fez ataques ao sistema eletrônico de votação.
As decisões de Moraes também determinaram o início imediato da execução das penas dos demais réus do núcleo 1 da ação penal.