O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes votou pela inconstitucionalidade da tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Ele é relator do processo, que está sendo analisado no plenário virtual do STF.
Para o ministro, o Congresso Nacional não pode criar leis que reduzam direitos garantidos aos povos indígenas pela Constituição. Gilmar Mendes também defendeu que todas as demarcações de terras indígenas sejam concluídas no prazo de até dez anos.
O ministro Flávio Dino acompanhou o voto do relator. Segundo Dino, o direito à demarcação não depende de um marco temporal, ou seja, não está limitado à ocupação das terras em uma data específica.
Os demais ministros do STF têm prazo até esta quinta-feira, dia 18, para votar. Em 2023, o Supremo já havia declarado o marco temporal inconstitucional. Mesmo assim, o Congresso aprovou um projeto de lei e, mais recentemente, uma proposta de emenda à Constituição para tentar incluir essa regra no texto constitucional. A proposta ainda precisa ser analisada pela Câmara dos Deputados.