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    Início » Ministério Público investiga falhas da CPFL após apagões provocados por temporais em Rio Preto
    POLÍTICA

    Ministério Público investiga falhas da CPFL após apagões provocados por temporais em Rio Preto

    11 de novembro de 2026
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    Foto: TV Câmara Rio Preto
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    O Ministério Público de São Paulo instaurou uma Notícia de Fato para apurar possíveis falhas na prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica pela CPFL Paulista em Rio Preto. A investigação foi motivada pelas interrupções registradas durante os fortes temporais que atingiram o município entre os dias 5 e 8 de novembro.

    A representação encaminhada à Promotoria relata que as chuvas intensas, acompanhadas de ventos fortes, provocaram quedas de árvores e postes, deixando moradores e comerciantes de diversos bairros sem energia elétrica por períodos prolongados.

    Entre os prejuízos apontados estão a perda de alimentos e medicamentos, a paralisação de atividades comerciais e os riscos enfrentados por pacientes que dependem de equipamentos elétricos para manter a saúde.

    A denúncia também menciona dificuldades de comunicação com a concessionária, com relatos de problemas nos canais de atendimento e falta de informações precisas sobre a previsão de restabelecimento do fornecimento.

    O procedimento foi instaurado pelo promotor de Justiça Carlos Gilberto Menezzello Romani, da Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto. A CPFL Paulista foi notificada e terá prazo de 20 dias para apresentar informações detalhadas sobre as ocorrências.

    Entre os esclarecimentos solicitados estão os bairros atingidos, o número de unidades consumidoras afetadas e o tempo de duração das interrupções em cada região. O Ministério Público também quer saber se os problemas foram provocados exclusivamente pelas condições climáticas ou se deficiências na infraestrutura da rede elétrica contribuíram para a dimensão e a duração dos apagões.

    A concessionária deverá informar ainda quais equipes foram mobilizadas, os recursos utilizados e as medidas previstas nos planos de contingência para situações de emergência.

    Outro ponto da apuração envolve o atendimento aos consumidores durante o período de interrupção. A Promotoria solicitou dados sobre o número de reclamações recebidas, eventuais dificuldades operacionais nos canais de comunicação e as providências adotadas para manter a população informada sobre a previsão de retorno da energia.

    Atendimento a pacientes e ressarcimento

    O Ministério Público também quer esclarecimentos sobre os procedimentos utilizados para identificar e atender consumidores eletrodependentes, especialmente pessoas que necessitam de equipamentos médicos essenciais para a manutenção da vida ou da saúde.

    A CPFL deverá informar se as interrupções provocaram descumprimento dos indicadores de continuidade do fornecimento estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), além de apresentar dados sobre eventuais compensações financeiras e os mecanismos disponíveis para que consumidores solicitem ressarcimento por prejuízos causados pelas quedas de energia.

    A Promotoria também questionou se foram identificadas falhas operacionais ou estruturais na rede elétrica que exijam medidas preventivas e corretivas para evitar novos episódios.

    A investigação considera que o fornecimento de energia elétrica é um serviço público essencial e deve observar critérios de adequação, eficiência, segurança e continuidade, conforme estabelecem o Código de Defesa do Consumidor e a legislação sobre concessões de serviços públicos.

    O Ministério Público ressalta, entretanto, que a ocorrência de eventos climáticos severos precisa ser considerada na análise, especialmente para avaliar a extensão dos danos à rede elétrica, a adequação das medidas preventivas e o tempo necessário para a recuperação do serviço.

    Após o recebimento das informações da CPFL, o procedimento retornará para análise do promotor, que poderá determinar novas diligências, instaurar inquérito civil ou adotar outras providências.

    A apuração está restrita às possíveis irregularidades no fornecimento de energia elétrica durante os temporais de novembro. Outros assuntos mencionados na representação, relacionados à Secretaria Municipal de Esportes, não fazem parte deste procedimento por já terem sido analisados em expediente separado.

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