O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou nesta segunda-feira (2) o envio do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia para análise do Congresso Nacional. O despacho foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União.
Para que o tratado passe a valer, ele precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. A expectativa do governo é de que a apreciação pelos parlamentares ocorra nas próximas semanas.
Assinado no dia 17 de janeiro, em Assunção, no Paraguai, o acordo cria a maior zona de livre comércio do mundo, reunindo países que somam mais de 720 milhões de habitantes. O tratado prevê a redução gradual de tarifas entre os dois blocos.
Pelo texto acordado, o Mercosul vai eliminar tarifas sobre 91% dos produtos europeus em um prazo de até 15 anos. Já a União Europeia se compromete a zerar tarifas sobre 95% dos bens produzidos pelos países do Mercosul em até 12 anos.
Apesar da assinatura, o acordo ainda precisa ser internalizado pelos parlamentos nacionais dos países do Mercosul e também pelo Parlamento Europeu para entrar em vigor.
No caso da União Europeia, o processo pode demorar mais. Há duas semanas, o texto foi encaminhado para análise do Tribunal de Justiça da União Europeia, o que pode atrasar a tramitação final em até dois anos.
O governo brasileiro avalia que a aprovação do acordo pelo Congresso Nacional pode ajudar a pressionar os parlamentares europeus a avançarem com o processo de ratificação.