O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemorou na noite desta quarta-feira (5) a aprovação unânime do projeto de lei 1087/2025 no Senado. A proposta isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês e aumenta a tributação para quem recebe altos rendimentos.
Sancionada até o dia 11 de novembro, a nova regra passa a valer em janeiro de 2026. O governo calcula que cerca de 25 milhões de brasileiros pagarão menos impostos, enquanto 200 mil contribuintes terão aumento na tributação.
“Hoje é um dia histórico. Demos um passo decisivo para um país mais justo, com um sistema tributário equilibrado. Quem ganha muito vai contribuir com a sua justa parte. O nome disso é justiça tributária”, disse Lula em redes sociais.
O projeto prevê ainda redução parcial do IR para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350. Para rendimentos acima de R$ 600 mil por ano, haverá alíquota mínima, chegando a 10% para ganhos acima de R$ 1,2 milhão, incluindo dividendos. A entrega de lucros e dividendos acima de R$ 50 mil ao mês por pessoa física também será tributada em 10%, sem deduções, a partir de janeiro de 2026. Pagamentos aprovados até 31 de dezembro de 2025 ficam de fora da regra.
O presidente agradeceu ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ao relator Renan Calheiros e aos líderes que conduziram o processo de aprovação. Lula destacou que a medida é uma vitória da democracia e da justiça social.