A Câmara Municipal vota nesta terça-feira (25) projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026. O texto estima uma receita total de R$ 3,8 bilhões e fixa as despesas do município para o mesmo período.
Segundo o projeto, o orçamento reúne três grandes áreas: o orçamento fiscal, que engloba as secretarias e a Câmara Municipal; o orçamento da seguridade social, com gastos em saúde, assistência e previdência; e o orçamento das empresas controladas pelo município.
A maior parte do valor está prevista para o orçamento fiscal, que soma R$ 3,8 bilhões. No total, o orçamento da seguridade social está estimado em R$ 1,15 bilhão, sendo R$ 769 milhões destinados à saúde, R$ 334 milhões para previdência e R$ 45 milhões para assistência social.
As despesas de cada secretaria também estão detalhadas. A Saúde continua sendo a maior pasta em volume financeiro. Educação, Obras, Meio Ambiente, Agricultura, Cultura, Assistência Social e Esportes também têm dotações específicas previstas no texto.
Na administração indireta, o projeto reserva R$ 7,1 milhões para a EMCOP, R$ 458 milhões para o Riopretoprev e R$ 512 milhões para o Semae.
O projeto também autoriza a Prefeitura a abrir créditos suplementares de até 20% da receita total durante o ano, conforme previsão da legislação federal. A Exposição de Motivos enviada ao Legislativo afirma que a proposta segue a Constituição, a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Plano Plurianual.
O texto completo da LOA 2026 segue agora para análise, discussão e votação pelos vereadores, dentro dos prazos legais estabelecidos.