O juiz Cristiano Mikhail, da 2ª Vara da Fazenda Pública, negou um pedido de liminar que tentava suspender o projeto “Smart Rio Preto”. Esta iniciativa da prefeitura busca transformar Rio Preto em uma cidade inteligente, usando tecnologia para modernizar serviços públicos. A decisão, tomada nesta quinta-feira, dia 26 de fevereiro, mantém o contrato que envolve a gestão de semáforos e iluminação da cidade.
A ação popular foi movida pelo advogado Henrique Augusto Dias contra o ex-comandante da PM e atual secretário, Fábio Rogério Cândido, a prefeitura e três empresas que formam o consórcio vencedor. O advogado alegou que a licitação número 001/2025 teria favorecido o grupo escolhido e que o edital exigia marcas específicas, o que impediria outras empresas de participar da disputa pelo projeto de milhões de reais.
Em sua decisão, o magistrado explicou que não existem provas claras de fraude ou de prejuízo ao dinheiro público até o momento. O juiz afirmou que, por se tratar de tecnologia muito avançada e difícil de operar, é comum que poucas empresas consigam participar desse tipo de concorrência. Ele também ressaltou que não ficou provado que os equipamentos exigidos no edital não possuem similares no mercado.
Um dos pontos principais para a Justiça manter o contrato foi a segurança dos moradores. O juiz destacou que suspender o projeto agora traria um risco enorme para a cidade, já que o consórcio é responsável pela manutenção das luzes das ruas e de toda a rede de semáforos. Parar o serviço de uma hora para outra poderia causar acidentes e deixar as ruas escuras e perigosas.
Agora, os envolvidos, incluindo a prefeitura e as empresas 3JM, CDL e Cia Brasileira de Infraestrutura, serão oficialmente comunicados e terão 20 dias para apresentar suas explicações. O projeto Smart Rio Preto, que é uma das grandes apostas da atual gestão para modernizar o atendimento ao cidadão, continua funcionando normalmente enquanto o processo segue na Justiça com o acompanhamento do Ministério Público.