A Justiça do Rio de Janeiro determinou o cumprimento da sentença que suspende por oito anos os direitos políticos do ex-governador Anthony Garotinho. A decisão coloca em questão a candidatura dele ao governo do estado pelo Republicanos nas eleições de 2026.
O Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública determinou que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sejam comunicados sobre o trânsito em julgado da condenação.
O processo envolve acusação do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) de participação de Garotinho em um esquema de desvio de R$ 234,4 milhões da Secretaria Estadual de Saúde entre 2005 e 2006, quando ele era secretário de Estado de Governo na administração de Rosinha Garotinho.
Segundo o MPRJ, foram esgotados os recursos apresentados pelo réu aos tribunais superiores e não há decisão que suspenda os efeitos da condenação.
O valor de ressarcimento ao patrimônio público, originalmente fixado em R$ 234,4 milhões, foi atualizado para aproximadamente R$ 2,55 bilhões. A multa civil foi atualizada para cerca de R$ 778 mil e a indenização por danos morais coletivos chegou a aproximadamente R$ 11,9 milhões.
Os valores ainda poderão ser corrigidos até a data do pagamento.
A Justiça também determinou que o Estado seja intimado para se manifestar, no prazo de 15 dias, sobre o cumprimento da sentença referente ao ressarcimento ao erário e à multa civil. Depois da manifestação, Garotinho deverá ser intimado para efetuar os pagamentos.
A decisão determina ainda que órgãos públicos sejam comunicados sobre a proibição de Garotinho contratar com o Poder Público ou receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos, contados do trânsito em julgado.
A defesa do ex-governador contestou a decisão. Em nota assinada pelo advogado Admar Gonzaga, afirmou que o período de inelegibilidade relacionado ao processo já terminou e que Garotinho está no exercício dos direitos políticos.
Segundo a defesa, o título condenatório teria transitado em julgado em 1º de agosto de 2018. Com esse entendimento, o período de oito anos de suspensão teria terminado em 31 de julho de 2026.
O advogado também afirmou que a decisão da Justiça estadual não declarou automaticamente a inelegibilidade de Garotinho. Segundo a defesa, essa questão deverá ser analisada pela Justiça Eleitoral.