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    Início » Juiz pede parecer do Ministério Público antes de decidir sobre bloqueio de bens em ação da Saúde
    POLÍTICA

    Juiz pede parecer do Ministério Público antes de decidir sobre bloqueio de bens em ação da Saúde

    Prefeitura busca ressarcimento de recursos relacionados a convênio de R$ 11,9 milhões anulado para mutirão de exames
    18 de junho de 2026
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    Ex-secretário de Saúde, Rubem Bottas - Foto: TV Câmara de Rio Preto
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    O juiz Cristiano Mikhail, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Preto, determinou que o promotor de Justiça Sérgio Clementino se manifeste antes da análise do pedido de liminar apresentado pela Prefeitura em uma ação de improbidade administrativa envolvendo um convênio destinado à realização de mutirões de exames médicos.

    Na ação, o município requer o bloqueio de bens do ex-secretário municipal de Saúde Rubem Bottas, da assessora licenciada Cícera Nayara Miranda Paiva e da Santa Casa de Casa Branca. Segundo a Prefeitura, o convênio, originalmente firmado no valor de R$ 11,9 milhões, foi anulado e, embora cerca de R$ 950 mil tenham sido devolvidos, ainda haveria aproximadamente R$ 3,8 milhões pendentes de ressarcimento.

    A Procuradoria-Geral do Município também solicita o bloqueio cautelar das contas bancárias da Santa Casa, alegando ausência de comprovação da aplicação dos recursos, além da quebra dos sigilos telefônico e telemático de Bottas, de Cícera Nayara e de outros três investigados.

    Na mesma decisão, o magistrado determinou a reunião desta ação ao processo em que a Santa Casa de Casa Branca pede o parcelamento da dívida. Em manifestação já apresentada nos autos, o promotor Sérgio Clementino posicionou-se contra o parcelamento, defendendo que eventual acordo seja discutido no âmbito da própria ação de improbidade administrativa movida pela Prefeitura.

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