O vice-prefeito de Rio Preto, Fábio Marcondes, recorreu ao Superior Tribunal de Justiça para tentar anular uma ação penal por injúria racial. No recurso, a defesa afirma que a denúncia foi construída sobre uma prova digital produzida por ferramentas de inteligência artificial, o que seria proibido pelas regras do processo penal.
O caso trata de um episódio ocorrido em fevereiro de 2025, quando o vice-prefeito foi acusado de proferir ofensa racial. Um vídeo editado por uma emissora de TV serviu como ponto de partida da investigação. A defesa diz que o material original não foi preservado e que as legendas já sugeriam a frase atribuída ao político.
Dois laudos oficiais do Instituto de Criminalística analisaram o áudio com métodos técnicos e concluíram que a expressão mencionada na denúncia não existiu. Mesmo assim, a polícia produziu um relatório baseado em ferramentas de IA generativa, como Gemini e Perplexity, que indicou o contrário.
Segundo a defesa, esse relatório é inválido porque não seguiu a cadeia de custódia, não tem origem verificável e não foi feito por perito oficial. Também não apresenta metadados, hash ou metodologia clara, exigências para qualquer prova digital.
A defesa lembra ainda que uma resolução do Conselho Nacional de Justiça proíbe o uso de inteligência artificial para interpretar provas em investigações criminais, por ser considerada tecnologia de alto risco.
O vice-prefeito pede que o STJ suspenda o processo e as audiências marcadas para janeiro de 2026. Ele também solicita a retirada do relatório feito por IA dos autos e a anulação da denúncia, permitindo que outra acusação seja apresentada futuramente, desde que baseada apenas em provas válidas.
O caso chama atenção por ser o primeiro no país em que uma denúncia criminal é fundamentada diretamente em material produzido por inteligência artificial.