A Defensoria Pública da União (DPU) publicou uma nota técnica afirmando que a consulta livre, prévia e informada, prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), não se aplica aos povos indígenas isolados. Para o órgão, o próprio isolamento já significa que esses grupos não autorizam nenhum tipo de aproximação ou empreendimento que possa afetar seus territórios.
A Convenção 169 garante que comunidades tradicionais e povos indígenas sejam consultados antes de decisões que possam causar impacto em seus modos de vida. O Brasil é signatário do acordo desde 2002. No entanto, segundo o defensor público Renan Sotto Mayor, quando se trata de povos isolados, a resposta já existe: eles não querem contato.
A nota é a primeira ação do Ofício de Povos Isolados e de Recente Contato, criado em outubro. Sotto Mayor lembra que a necessidade de atuação na área ficou evidente em 2019, quando o indigenista Bruno Pereira procurou a DPU para denunciar violações de direitos no Vale do Javari. Bruno e o jornalista Dom Phillips foram assassinados na região três anos depois.
A posição da DPU reforça entendimentos que já existem em outros órgãos, como a Funai, o Ministério dos Povos Indígenas, o Conselho Nacional de Direitos Humanos e o Conselho Nacional de Justiça. Para especialistas, o documento fortalece o conjunto de normas que protegem esses povos.
O Observatório dos Povos Indígenas Isolados (OPI) afirma que a nota pode influenciar decisões da Justiça Federal e considera o posicionamento uma vitória importante. A Funai também avaliou positivamente o reforço da política de não contato.
O documento destaca ainda o princípio da autodeterminação dos povos, lembrando que o isolamento é uma escolha ligada a um histórico de violência. Um dos casos mais conhecidos é o do povo Tanaru, em Rondônia, cuja etnia desapareceu após anos de massacres. O último sobrevivente, conhecido como “índio do buraco”, viveu sozinho por 26 anos até morrer em 2022.
Segundo a Funai, o Brasil abriga 115 povos indígenas isolados, o maior número do mundo. Para a DPU, qualquer erro ou aproximação indevida pode colocar vidas inteiras em risco e levar ao desaparecimento completo de uma etnia.