O deputado Guilherme Derrite (PP-SP), relator do projeto de lei Antifacção, recuou e alterou o texto para permitir que a Polícia Federal continue atuando em operações conjuntas com as polícias estaduais sem precisar de autorização dos governadores. A mudança foi feita após críticas do governo, de especialistas e da própria PF, que consideraram a proposta anterior um retrocesso no combate ao crime organizado.
O projeto está previsto para ser votado nesta terça-feira (11) na Câmara dos Deputados.
A Polícia Federal chegou a divulgar nota afirmando que a proposta inicial poderia inviabilizar operações importantes, como as que investigaram o uso de postos de combustíveis pelo Primeiro Comando da Capital (PCC) para lavagem de dinheiro.
Segundo Derrite, que está licenciado do cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo, as mudanças foram feitas após ouvir sugestões de parlamentares, magistrados, integrantes do Ministério Público e agentes de segurança. “Em nome da relevância da pauta e do processo democrático, incorporo as alterações”, afirmou o relator.
O projeto, proposto pelo governo federal, tem como objetivo fortalecer o combate a facções criminosas. No entanto, o parecer de Derrite foi criticado por não ter sido discutido previamente com o Executivo e por manter trechos que poderiam permitir interpretações amplas da Lei Antiterrorismo.
Entre as alterações, o deputado incluiu a possibilidade de punição a pessoas que cometam crimes típicos de organizações criminosas, mesmo que não façam parte oficialmente de facções. As penas podem variar de 20 a 30 anos de prisão.
Outro ponto modificado foi o que trata do perdimento de bens. O governo havia criticado a exclusão do trecho que permitia que o Estado ficasse com patrimônios apreendidos, mesmo se a operação fosse anulada, desde que o suspeito não provasse a origem legal dos bens. O relator decidiu recolocar o dispositivo na proposta, criando um capítulo específico sobre o tema.
Derrite também ajustou o artigo sobre o Banco de Dados de criminosos, incluindo a criação de bancos estaduais e prevendo que pessoas incluídas nesses cadastros se tornem inelegíveis para cargos políticos.
As mudanças buscam ampliar o controle sobre as facções criminosas e reforçar o papel da Polícia Federal no enfrentamento do crime organizado.