A Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Brasil por crimes cometidos durante a ditadura militar. A decisão trata de casos de detenção ilegal, tortura e execução, além da falta de investigação e punição dos responsáveis.
Entre os casos analisados estão os de Eduardo Collen Leite e Denise Peres Crispim. Denise foi presa em 1970, quando estava grávida de seis meses, e sofreu torturas por semanas. Eduardo Leite também foi detido e torturado, e investigações posteriores apontam que ele foi executado por agentes do Estado.
A Corte concluiu que os crimes fizeram parte de um ataque sistemático contra opositores políticos do regime militar. Por isso, foram classificados como crimes contra a humanidade, que não prescrevem e não podem ser anistiados.
Na decisão, a Corte determinou que o Brasil investigue penalmente os crimes, busque os restos mortais de Eduardo Leite, realize um ato público de reconhecimento de responsabilidade e indenize as vítimas.
Durante audiência realizada na Costa Rica, o Estado brasileiro reconheceu sua responsabilidade no caso. Este é o terceiro julgamento sobre violações da ditadura brasileira levado à Corte Interamericana.