A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Rio Preto realiza nesta quarta e quinta-feira, dias 12 e 13 de novembro, uma capacitação para conselheiros tutelares sobre o Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (SIPIA). O treinamento acontece na Secretaria de Educação e tem como objetivo fortalecer o trabalho dos conselhos tutelares e modernizar o registro das ocorrências.
O SIPIA é um sistema do Governo Federal que permite registrar e acompanhar casos que envolvem a garantia dos direitos de crianças e adolescentes, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A ferramenta também ajuda no planejamento de políticas públicas e na troca de informações entre conselheiros, promotores, juízes e profissionais das áreas de educação, saúde e assistência social.
As informações registradas são protegidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o acesso ao sistema é feito por meio de login e senha do Gov.br. Segundo a secretária de Desenvolvimento Social, Sandra Reis, a implantação do sistema é um avanço importante.
“Com o SIPIA, Rio Preto passa a integrar o sistema nacional com dados reais e atualizados sobre a infância e adolescência. É um passo importante para garantir mais visibilidade e eficácia às ações de proteção”, afirmou.
A adoção do SIPIA em Rio Preto é resultado da parceria entre a Secretaria de Desenvolvimento Social e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. O sistema marca um novo momento na rede de proteção social do município.