Depois da aprovação da LDO, o Congresso Nacional começa sua reta final de atividades em 2025. Na terça-feira (9), será promulgada a PEC que dá imunidade de IPVA para veículos com 20 anos ou mais.
A medida padroniza a regra em todos os estados e deve beneficiar principalmente quem tem carro antigo e de baixo valor.
Na Câmara, deve ser apresentado o parecer da PEC da Segurança Pública. O relator, Mendonça Filho, adiantou que o texto vai limitar atos do Conselho Nacional de Justiça e mudar o funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Pública, que deixará de ser deliberativo e passará a ser consultivo.
Também estão previstas votações sobre piso salarial de trabalhadores da educação básica que não são professores, além do Plano Nacional de Educação para 2024–2034.
Comissões devem discutir ainda o escândalo do Banco Master, que envolve suspeita de fraude bilionária. Representantes do Banco Central, do Ministério da Fazenda e deputados estaduais do Rio de Janeiro participarão da audiência.
No Senado, a expectativa é para a votação da PEC que define o marco temporal de 1988 como referência para reconhecer terras indígenas. A proposta avançou após reação a uma decisão do ministro Gilmar Mendes sobre denúncias contra ministros do STF.
Outras pautas no Senado tratam da acumulação de cargos de professor com outras funções e da liberação de pagamentos retroativos de adicionais para servidores públicos.