O Senado aprovou nesta quarta-feira a Medida Provisória 1308, que cria a licença ambiental especial para obras consideradas estratégicas pelo governo federal. O texto já havia sido aprovado pela Câmara e agora segue para sanção presidencial.
A nova regra determina que o governo defina, a cada dois anos, quais empreendimentos terão prioridade na análise ambiental. Entre eles estão obras de reconstrução e repavimentação de rodovias que ligam regiões importantes do país.
A licença especial terá prazo máximo de 12 meses para ser analisada. Haverá também audiência pública obrigatória, além da consulta a povos indígenas e comunidades tradicionais, conforme previsto em tratados internacionais.
O governo argumenta que a medida ajuda a agilizar obras de interesse nacional, sem desrespeitar regras ambientais.