A realização de concursos públicos continua permitida durante o período eleitoral. A legislação estabelece regras específicas para a administração pública, especialmente quanto à contratação de servidores e à prática de atos que possam afetar a igualdade entre candidatos, mas não proíbe a abertura ou o andamento de concursos.
Os editais podem ser publicados normalmente, assim como a aplicação de provas e as demais etapas dos processos seletivos. As restrições previstas na legislação eleitoral incidem principalmente sobre nomeações e outras medidas administrativas em períodos determinados.
As orientações integram as informações divulgadas pela Justiça Eleitoral para esclarecer dúvidas sobre as normas que entram em vigor durante o calendário das eleições de 2026.