A Comissão de Defesa da Cidadania da Câmara de Rio Preto realizou, nesta segunda-feira, uma audiência pública para discutir o pagamento das emendas impositivas destinadas a entidades sociais e filantrópicas em 2025.
Participaram da reunião os vereadores João Paulo Rillo, presidente da Comissão, e Pedro Roberto, além de assessores e representantes de instituições como Instituto dos Cegos, Operação Alegria, Cantinho de Deus, Alma Autista, República Sol e Santa Casa.
Segundo os vereadores, parte das emendas ainda não foi paga pela prefeitura, o que tem atrapalhado o planejamento das entidades. O secretário municipal de Planejamento, Mauro Alves dos Santos Junior, e o chefe de gabinete, Rodrigo Carmona, foram convocados para prestar esclarecimentos, mas não compareceram. Eles enviaram recurso afirmando que a Comissão não teria competência para convocá-los.
De acordo com a legislação, o Executivo tem até 31 de dezembro para efetuar os pagamentos. No entanto, algumas emendas já foram liberadas e outras não, o que deixou algumas entidades sem acesso aos recursos previstos para o ano.
Representantes das instituições confirmaram que os valores não foram repassados na totalidade e que isso prejudicou o andamento dos projetos. Eles afirmaram que precisaram reorganizar recursos para manter as atividades.
O vereador João Paulo Rillo disse que, após a discussão em plenário e a repercussão na imprensa, algumas entidades começaram a receber informações sobre prazos. Para ele, a prefeitura faz distinção entre vereadores, e quem acaba sofrendo é a população atendida.
Pedro Roberto sugeriu que a prefeitura organize, no próximo ano, uma planilha única para garantir que todas as emendas sejam pagas dentro de um prazo que não prejudique as entidades e nem a cidade.