O Conselho Monetário Nacional aprovou um conjunto de medidas para ampliar o apoio financeiro a produtores rurais afetados por problemas climáticos. As decisões buscam evitar prejuízos maiores no campo e garantir a continuidade da produção.
Entre as ações está a ampliação do crédito para renegociação ou quitação de dívidas de produtores que tiveram perdas por causa do clima. A medida vale para operações de custeio contratadas entre janeiro de 2024 e junho de 2025, inclusive contratos já renegociados.
Também foram incluídas Cédulas de Produto Rural emitidas no mesmo período e que estavam em atraso até meados de dezembro. Segundo o Ministério da Fazenda, o objetivo é evitar a quebra financeira dos produtores e permitir a reorganização das dívidas.
O CMN também fez ajustes nas regras ambientais para concessão de crédito rural. A exigência de verificação de desmatamento ilegal passa a valer de forma gradual. Para grandes propriedades, a regra começa em 2026. Para agricultores familiares, a exigência só será aplicada a partir de 2027.
Outra medida aprovada foi a atualização dos preços mínimos do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar. O programa garante desconto no financiamento quando o preço de mercado fica abaixo do valor definido pelo governo.
O limite de desconto pode chegar a R$ 5 mil por agricultor nas operações de custeio. O CMN também ampliou regras do Pronaf para facilitar o acesso ao crédito e reabriu o prazo para contratação de custeio agrícola até julho de 2027.
Segundo a equipe econômica, as medidas fortalecem o crédito rural e ajudam a proteger a renda dos pequenos produtores, especialmente em períodos de instabilidade climática.