A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei conhecido como PL da Dosimetria (PL 2.162/2023). A proposta pode reduzir as penas de pessoas condenadas por crimes contra o Estado Democrático de Direito, como os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. O ex-presidente Jair Bolsonaro pode ser beneficiado.
A votação na CCJ terminou com 17 votos a favor e 7 contra. Com a aprovação, o texto agora segue para o Plenário do Senado, onde deve ser analisado ainda hoje.
O projeto altera regras do Código Penal e da Lei de Execução Penal. Uma das mudanças previstas é a forma de cálculo das penas quando diferentes crimes ocorrem no mesmo contexto, o que pode diminuir o tempo total de condenação. Para casos em que o crime foi praticado em contexto de multidão, a pena pode ser reduzida de um terço a dois terços, desde que o condenado não tenha liderado ou financiado a ação.
O relator do projeto na CCJ, senador Esperidião Amin (PP-SC), defendeu a proposta como uma forma de corrigir excessos nas penalidades aplicadas e afirmou que ela abre caminho para novas discussões no futuro.
Agora, os senadores devem votar o texto no Plenário antes que ele siga para possível sanção presidencial.