A presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, apresentou um conjunto de dez recomendações de conduta ética para magistrados da Justiça Eleitoral. A proposta foi anunciada na abertura do ano judiciário do TSE e será formalmente discutida na reunião de presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais.
Entre os pontos centrais, a ministra alertou que a participação de juízes em eventos públicos ou privados com candidatos, representantes de campanha ou apoiadores configura conflito de interesses. Segundo ela, manifestações públicas ou privadas sobre o processo eleitoral devem ser tratadas com extrema cautela.
Cármen Lúcia afirmou que o objetivo é fortalecer a confiança da sociedade na Justiça Eleitoral, especialmente em um ano marcado por eleições. A ministra ressaltou que a ética judicial exige neutralidade, transparência e afastamento de qualquer vínculo político.
A proposta também veda o recebimento de presentes ou favores por magistrados, reforça a necessidade de publicidade das agendas institucionais e exige rigor na relação com advogados, partes e interessados.
Segundo a presidente do TSE, a transparência é um imperativo republicano. Para ela, a falta de clareza nas condutas institucionais gera desconfiança e instabilidade democrática.