A Câmara realiza na próxima terça-feira (2), a 44ª sessão ordinária do ano. Serão quinze itens em pauta, com foco no veto parcial do Executivo às emendas apresentadas pelo Legislativo ao orçamento de 2025. As emendas vetadas são modificativas e impositivas — o que deve gerar debate, já que o atraso no pagamento de emendas tem sido questionado por vereadores e entidades sociais.
Além da discussão sobre o orçamento municipal, a sessão também abre espaço para temas de articulação direta com os governos federal e estadual. Isso porque os vereadores vão analisar, em segunda discussão, o projeto que cria dois cargos em comissão de assessor especial vinculados ao gabinete do prefeito, destinados justamente à atuação em Brasília e em São Paulo.
A proposta prevê que esses cargos façam a ponte entre Rio Preto e os principais centros de decisão política e administrativa do país, auxiliando na busca por recursos, convênios, liberação de projetos e acompanhamento de demandas da cidade junto aos ministérios, secretarias e órgãos estaduais. A votação deve observar o impacto político e financeiro desses novos postos, que passam a integrar a estrutura do Executivo.
Outro projeto importante na pauta trata da Previdência municipal. Em primeira discussão, será votada uma proposta que altera regras de aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência dos servidores efetivos. As mudanças seguem tendência nacional de ajustes nos regimes próprios e devem atingir diretamente o funcionalismo público.
Também estarão em votação propostas que modificam o Plano Diretor, autorizam convênios para custeio de desapropriações, reestruturam a Secretaria de Planejamento Estratégico e criam o Fundo Especial de Créditos Inadimplidos (FECIDAT), voltado ao manejo de dívidas tributárias e não tributárias do município.
No campo social, os vereadores analisam projetos como a obrigatoriedade da exibição de vídeos educativos sobre prevenção da violência contra idosos nos cinemas da cidade e a criação do “Clube do Idoso”, destinado a promover atividades e qualidade de vida para pessoas acima de 60 anos. Também será votado projeto que veda a contratação, pela administração pública municipal, de pessoas ou empresas condenadas por corrupção.
A sessão começa às 9h, com leitura de moções e uso da Tribuna Livre. A votação dos projetos ocorre a partir das 14h, com transmissão pela TV Câmara (canal 4 Net/Claro e 28.2 aberto).