O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, decidiu colocar em votação nesta terça-feira (9) o projeto que reduz as penas das pessoas condenadas pelo Supremo Tribunal Federal pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
O texto, relatado pelo deputado Paulinho da Força, diminui o tempo de prisão, mas não anula condenações nem extingue penas. A proposta só beneficia quem não teve papel de comando e não ajudou a financiar os atos.
Segundo Motta, a ideia de anistia foi superada. Ele afirmou que a decisão de pautar o projeto foi dele próprio, sem pedido externo, e que o plenário é soberano para decidir.
Além disso, Motta informou que a Câmara também deve votar hoje o Código de Defesa do Contribuinte, que endurece regras contra empresas que deixam de pagar impostos de forma repetida. Ele disse ainda que pretende votar o texto que cria o comitê gestor do novo Imposto sobre Bens e Serviços.
Outra proposta que pode avançar nesta semana é a que revisa os benefícios fiscais concedidos pelo governo federal.