Os vereadores de Rio Preto realizam nesta terça-feira (19), a 16ª sessão ordinária de 2026 da Câmara Municipal. A pauta conta com oito projetos, entre propostas do Executivo, projetos de vereadores e mudanças no Regimento Interno da Casa. Além das votações previstas, os parlamentares também deverão analisar um pedido de abertura de Comissão Processante contra o prefeito Fábio Candido (PL).
Entre os principais itens da pauta está o projeto da Prefeitura que cria o Programa de Pagamento Incentivado (PPI), permitindo descontos de até 100% em juros e multas de débitos municipais em atraso, incluindo IPTU. O programa terá validade de 60 dias após a eventual sanção da lei. A proposta será votada em primeira discussão.
Outro projeto de destaque é de autoria do vereador Alexandre Montenegro (PL), que propõe alterar a nomenclatura da Guarda Civil Municipal para Polícia Metropolitana. O texto também autoriza convênios com cidades vizinhas para operações conjuntas de segurança pública. A proposta também será analisada em primeira discussão.
Os vereadores ainda votam um projeto de resolução da Mesa Diretora que altera o Regimento Interno da Câmara para permitir que cada parlamentar conceda um título de Cidadão Honorário Rio-pretense por ano. Atualmente, a homenagem só pode ser feita uma vez por legislatura.
Na pauta também aparecem projetos relacionados à saúde mental, transparência na zeladoria urbana, atendimento em Libras nas unidades de saúde e regras para nomeação de ruas em novos loteamentos. Outro projeto do Executivo revoga o título de utilidade pública concedido ao Centro Espírita Luz, Amor e Caridade de São João Batista, sob argumento de que a entidade não realiza mais atividades compatíveis com a certificação.
Além das votações, a sessão deverá analisar o pedido de abertura de Comissão Processante protocolado pela presidente do Sindicato dos Médicos, Merabe Muniz. A denúncia cita supostas irregularidades envolvendo o contrato de R$ 11,9 milhões firmado entre a Secretaria Municipal de Saúde e a Santa Casa de Casa Branca, posteriormente rompido pela Prefeitura. Para que a comissão seja aberta, é necessário o voto favorável da maioria simples dos vereadores presentes.
A sessão começa às 9h com o Expediente. As votações da Ordem do Dia estão previstas para iniciar às 14h. Os trabalhos serão transmitidos pela TV Câmara, redes sociais do Legislativo e rádio Educativa FM.
CEI da Casa Branca ouve presidente do Conselho Municipal de Saúde em nova etapa das investigações
Comissão da Câmara apura contrato entre Secretaria de Saúde e Santa Casa de Casa Branca
A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara de Rio Preto que investiga o contrato firmado entre a Secretaria Municipal de Saúde e a Santa Casa de Casa Branca realizou mais uma rodada de oitivas nesta semana. Desta vez, os vereadores ouviram o presidente do Conselho Municipal de Saúde.
A CEI foi criada para apurar detalhes do convênio de R$ 11,9 milhões firmado pela Prefeitura para a realização de exames por meio de carretas móveis. O contrato acabou rompido posteriormente, mas o caso gerou forte repercussão política e administrativa no município.
Durante a reunião, os vereadores buscaram esclarecimentos sobre o acompanhamento do Conselho Municipal de Saúde em relação ao contrato, além da participação do órgão na fiscalização e avaliação dos serviços contratados pela administração municipal.
A investigação conduzida pela Câmara analisa possíveis irregularidades administrativas, critérios de contratação, funcionamento dos serviços prestados e impactos para o sistema municipal de saúde. Novas oitivas devem ocorrer nas próximas semanas.