A Câmara Municipal vai discutir e votar nesta terça-feira (4) o “Programa Social Resgate”, criado para atender pessoas em situação de dependência química e alcoólica. O projeto prevê internação necessária, atendimento humanizado e ações de reinserção social e profissional. A proposta é assinada pelo vereador Tedeschi.
O programa é voltado a pessoas em vulnerabilidade que usam ruas, praças e outras áreas degradadas para o consumo de álcool ou drogas. O objetivo é atender também dependentes químicos crônicos e pessoas com transtornos mentais que representem risco a si mesmas ou a terceiros.
Entre as regras, o texto garante respeito à dignidade humana e aos direitos civis e sociais, com acompanhamento médico durante todo o tratamento. A internação poderá ser voluntária ou involuntária, sempre com laudo médico e comunicação ao Ministério Público e à Defensoria Pública em até 72 horas. Familiares também poderão pedir a interrupção do tratamento a qualquer momento.
Depois da recuperação, os participantes poderão ter acesso a cursos de qualificação e oportunidades de emprego. Empresas contratadas pelo município serão incentivadas a dar prioridade à contratação dessas pessoas.
O projeto também reforça a proibição do uso de drogas ilícitas em locais públicos, como praças, parques, calçadas, ciclovias e repartições públicas. Segundo a justificativa, a proposta busca melhorar a saúde, a segurança e a convivência social, garantindo mais tranquilidade à população.
A iniciativa é do vereador Dr. Tedeschi (PL) e será analisada na 39ª sessão ordinária da Câmara Municipal, marcada para as 9h desta quinta-feira. A decisão sobre a aprovação ou rejeição será tomada ao final da sessão.
